O Que É Aposentadoria?
A aposentadoria é um benefício concedido a trabalhadores após o cumprimento de determinados requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição ou condições especiais.
É uma forma de assegurar uma renda mensal para pessoas que já não estão mais ativamente inseridas no mercado de trabalho, funcionando como uma proteção social para garantir o sustento e a qualidade de vida na terceira idade.
No Brasil, a aposentadoria é regulamentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores do setor privado e por regimes próprios para servidores públicos. Ela faz parte do sistema de seguridade social, sendo financiada por contribuições obrigatórias feitas durante a vida ativa do trabalhador.
Tipos de Aposentadoria e Seus Requisitos
1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Esse tipo de aposentadoria foi extinto para novos segurados após a Reforma da Previdência, mas quem já contribuía antes dela pode se enquadrar em regras de transição:
Regra do Pedágio de 50%: Para quem estava a até 2 anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição antes da reforma.
Requisitos:
Mulheres: 28 anos de contribuição (mais 50% do tempo que faltava).
Homens: 33 anos de contribuição (mais 50% do tempo que faltava).
Regra do Pedágio de 100%: Exige o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição.
Requisitos:
Mulheres: 30 anos de contribuição.
Homens: 35 anos de contribuição.
2. Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
Destinada a trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos, com exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos).
Tempo de Contribuição:
15 anos: Para atividades de alto risco.
20 anos: Para atividades de risco moderado.
25 anos: Para atividades de risco baixo.
Idade mínima após a Reforma da Previdência:
55 anos (alto risco).
58 anos (risco moderado).
60 anos (risco baixo).
3. Aposentadoria por Idade
Essa modalidade é a mais comum e requer uma idade mínima para a aposentadoria, além de um tempo mínimo de contribuição.
Após a Reforma da Previdência:
Homens: 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição.
Mulheres: 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.
Regra de Transição: Para mulheres, a idade mínima começou em 60 anos e aumenta 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023.
4. Aposentadoria por Invalidez
Concedida a trabalhadores incapacitados de forma permanente para qualquer atividade profissional, seja por doença ou acidente.
Requisitos:
Comprovação da incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Carência mínima de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidente ou doenças graves previstas em lei).
Valor do Benefício:
100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
5. Aposentadoria para Pessoas com Deficiência
Voltada para trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial.
Requisitos por Tempo de Contribuição (antes da Reforma):
Deficiência grave:
Mulheres: 20 anos de contribuição.
Homens: 25 anos de contribuição.
Deficiência moderada:
Mulheres: 24 anos de contribuição.
Homens: 29 anos de contribuição.
Deficiência leve:
Mulheres: 28 anos de contribuição.
Homens: 33 anos de contribuição.
Requisitos por Idade (após a Reforma):
Mulheres: 55 anos e 15 anos de contribuição.
Homens: 60 anos e 15 anos de contribuição.
6. Aposentadoria para Idosos (Benefício Assistencial - BPC/LOAS)
Esse benefício não é uma aposentadoria contributiva, mas sim um direito assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos que não possuem condições financeiras.
Requisitos:
Idade mínima de 65 anos (homens e mulheres).
Comprovar situação de baixa renda (renda per capita de até 1/4 do salário mínimo).
Não exige contribuição prévia ao INSS.
Valor do Benefício:
1 salário mínimo.
Como Se Aposentar?
A aposentadoria é um direito de todo trabalhador que contribui para o INSS ou, no caso dos servidores públicos, para um regime próprio de previdência. Para se aposentar, é necessário cumprir alguns requisitos, como atingir a idade mínima, o tempo de contribuição ou condições específicas. Aqui está um passo a passo para entender como se aposentar:
Verifique os Requisitos de Aposentadoria
Antes de solicitar a aposentadoria, é fundamental saber qual modalidade se aplica ao seu caso e se você já cumpriu os requisitos exigidos pela lei. As principais modalidades de aposentadoria.
Confira o Tempo de Contribuição
Você precisará comprovar o tempo de contribuição ao INSS. Isso pode ser feito através dos extratos de contribuições, carteira de trabalho e outros documentos. Se você trabalhou de forma autônoma ou contribuiu como microempreendedor individual (MEI), também é possível verificar as contribuições através do Carnê da Previdência Social.
Para Aposentadoria por Idade: A contribuição mínima exigida é de 15 anos.
Para Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para quem está na regra de transição): Mulheres precisam de 30 anos de contribuição, e homens, 35 anos.
Faça o Cálculo da Sua Aposentadoria
Antes de solicitar a aposentadoria, é importante saber o valor do benefício a que você terá direito. A média das contribuições ao longo da vida será usada para calcular o valor, com base nas regras do INSS. O valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição, com a possibilidade de aumento conforme o tempo e a média das contribuições.
Você pode calcular sua aposentadoria através do simulador de aposentadoria disponível no site do INSS, ou consultar um especialista em previdência para entender melhor como o cálculo será feito no seu caso.
Solicite a Aposentadoria
Depois de cumprir os requisitos e entender o valor que você receberá, é hora de solicitar a aposentadoria. O processo pode ser feito de forma online ou presencial:
Pelo site do INSS: Acesse o Meu INSS (meu.inss.gov.br) e solicite a aposentadoria diretamente pela plataforma. Você também pode verificar o status do seu pedido e agendar perícias, caso necessário.
Pelo telefone: Você pode ligar para o número 135 e solicitar informações ou agendar a solicitação.
Na agência do INSS: Caso prefira, você pode agendar um atendimento presencial em uma das agências do INSS.
Prepare a Documentação Necessária
Para solicitar a aposentadoria, você precisará de alguns documentos essenciais, como:
Documento de identificação (RG, CPF).
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou extrato de contribuições.
Comprovante de residência.
Carnê de contribuições (se aplicável).
Certidão de nascimento ou casamento (se necessário para comprovar tempo de serviço)
Aguarde a Análise do INSS
Após a solicitação, o INSS fará uma análise do seu pedido. Em alguns casos, pode ser necessário passar por uma perícia médica (no caso de aposentadoria por invalidez ou deficiência). O INSS também pode solicitar documentos adicionais para comprovar o tempo de contribuição ou a atividade exercida.
Se a aposentadoria for aprovada, o INSS enviará uma carta de concessão e começará a pagar o benefício. Se houver algum problema, o INSS pode pedir que você revise ou complemente a documentação.
Receba o Benefício de Aposentadoria
Após a aprovação, você começará a receber o valor da aposentadoria mensalmente. O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária ou Cartão de Benefício do INSS, conforme o seu caso.